Documentos e serviços ao cidadão

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Utilidade pública

🆔 Documentos e serviços ao cidadão

Como tirar RG, CadÚnico, Bolsa Família, título de eleitor e certidões em Extremoz, com endereço, horário e o que levar. E ainda: calendário do IPTU, matrícula escolar e programas sociais.

⏰ Repartições da Prefeitura funcionam de segunda a sexta, das 7h às 13h. Endereços, telefones e regras podem mudar: antes de sair de casa, ligue ou confira no site oficial da Prefeitura. Viu alguma informação desatualizada? Avise a redação.
Documentos pessoais

🆔 Como tirar seus documentos em Extremoz

Leve sempre os documentos originais. Cópias só quando o órgão pedir.

Identidade · 1ª via grátis

🆔 RG — Carteira de Identidade Nacional (CIN)

  • 📍 Câmara Municipal de Extremoz emite a nova identidade gratuitamente, com agendamento pela internet (aba “Agendamento Identidade” no site da Câmara).
  • 📍 Também dá para agendar nas Centrais do Cidadão / ITEP-RN (Natal e região) pelo site de agendamento do ITEP.
  • 🔢 A nova identidade usa o número do CPF e vale em todo o Brasil.
📎 O que levar
  • Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento — original
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • RG antigo, se tiver
  • Opcionais (para incluir na carteira): título de eleitor, PIS/Carteira de Trabalho, Cartão SUS, CNH, tipo sanguíneo

Menores de 16 anos vão acompanhados do pai, mãe ou responsável legal, com documento.

Assistência social

📋 CadÚnico (Cadastro Único)

  • 📍 CRAS / Secretaria de Trabalho e Assistência Social — Rua Sargento Firmino do Nascimento, 650, Conj. Estrela do Mar
  • 📞 CRAS: (84) 3279-4908 · CREAS: (84) 3279-4915
  • ✉️ smasextremoz@gmail.com
  • 🕒 Segunda a sexta, 7h às 13h
  • ✅ O CadÚnico é a porta de entrada para Bolsa Família, Tarifa Social de energia, BPC, Pé-de-Meia, Gás do Povo e outros programas.
📎 O que levar
  • Responsável familiar (de preferência a mulher, a partir de 16 anos): CPF ou título de eleitor
  • Todas as pessoas da casa: CPF ou outro documento (certidão de nascimento/casamento, RG, Carteira de Trabalho)
  • Comprovante de residência (conta de luz ou água)
  • Comprovante de renda, se tiver (carteira, contracheque)
  • Declaração escolar das crianças e adolescentes

Atualize o cadastro a cada 2 anos ou sempre que mudar endereço, renda ou quem mora na casa. Cadastro desatualizado pode bloquear benefícios.

Benefício federal

💳 Bolsa Família

  • 📝 Não existe inscrição separada: a família entra no Bolsa Família pelo CadÚnico, feito no CRAS (veja ao lado).
  • 💰 Pela regra federal, tem direito a família com renda de até R$ 218 por pessoa. O valor mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais por criança, gestante e adolescente.
  • 📲 Consulte e acompanhe pelos apps Bolsa Família e Caixa Tem, ou nos telefones 111 (Caixa) e 121 (Ministério do Desenvolvimento Social).
📌 Para não perder o benefício
  • Crianças e adolescentes com frequência escolar em dia
  • Vacinas em dia e acompanhamento de saúde (peso e altura) na UBS
  • Gestantes com pré-natal em dia
  • CadÚnico atualizado
Justiça Eleitoral

🗳️ Título de eleitor

  • 💻 Pela internet (mais rápido): 1º título, transferência e atualização de dados no Autoatendimento Eleitoral do TSE. Depois baixe o app e-Título.
  • 📍 Presencial: Cartório Eleitoral da 64ª Zona (atende Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo), no prédio do Fórum de Extremoz, Conj. Estrela do Mar.
  • 📞 (84) 3673-9462 · confirme o horário antes de ir
  • 🧑 Pode tirar a partir dos 15 anos; é obrigatório a partir dos 18.
📎 O que levar / enviar
  • Documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte)
  • Comprovante de residência recente
  • Homens a partir de 18 anos: certificado de alistamento militar ou reservista
  • Pela internet: foto do documento e uma selfie segurando o documento

O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes de cada eleição. Não deixe para a última hora.

Cartório

📜 Certidões (nascimento, casamento e óbito)

  • 📍 Cartório Único de Extremoz — Av. Joaquim de Góis, 02, Centro
  • 📞 (84) 3279-2262
  • 🕒 Segunda a sexta, 8h às 16h
  • 👶 O registro de nascimento e a 1ª via da certidão são gratuitos por lei.
  • 💻 2ª via de certidão também pode ser pedida pela internet.
📎 Registro de nascimento: o que levar
  • DNV (Declaração de Nascido Vivo), entregue pela maternidade
  • Documento com foto dos pais
  • Certidão de casamento, se os pais forem casados
Imposto da casa

🏠 Calendário do IPTU 2026

Datas divulgadas pela Prefeitura de Extremoz. O vencimento depende do grupo do seu imóvel. Parcelamento em até 8 vezes (sem desconto).

Grupo Especial

Os 150 maiores contribuintes que estão em dia com a Prefeitura.

Grupo 1 · Litoral

Pitangui, Contenda, Graçandu, Barra do Rio, Genipabu, Santa Rita e Redinha Nova.

Grupo 2 · Demais bairros

Todos os outros bairros e distritos da cidade (fora do litoral).

ParcelaGrupo EspecialGrupo 1 (Litoral)Grupo 2 (Demais)
Cota única / 1ª30/01/202631/03/202630/04/2026
2ª27/02/202630/04/202629/05/2026
3ª31/03/202629/05/202630/06/2026
4ª30/04/202630/06/202631/07/2026
5ª29/05/202631/07/202631/08/2026
6ª30/06/202631/08/202630/09/2026
7ª31/07/202630/09/202630/10/2026
8ª31/08/202630/10/202630/11/2026 ⚠️

💸 Descontos

  • ✅ 20% para quem está em dia com o município e paga em cota única
  • ✅ 10% para quem tem parcelamento de dívida em dia
  • ✅ 5% para os demais contribuintes que pagarem em cota única

⚠️ Falta só a 8ª parcela do Grupo 2 (30/11/2026). O calendário do IPTU 2027 costuma sair em dezembro e será publicado aqui.

🧾 Como tirar o boleto (DAM)

  • 💻 No Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura. Dá para pagar com boleto, Pix ou cartão de crédito.
  • 📍 Presencial: Secretaria de Tributação (SEMUT) — Av. Coqueiros, Conj. Estrela do Mar
  • 💬 WhatsApp da SEMUT: (84) 98169-6328 (só mensagens)
  • 🕒 Segunda a sexta, 7h às 13h
  • 🏳️ Aposentado ou de baixa renda? Veja se tem direito à isenção do IPTU na Carta de Serviços.
Educação

🎒 Matrícula escolar na rede municipal

A matrícula nas escolas e creches municipais de Extremoz é feita pelo Portal da Matrícula Escolar, pela internet.

Ano letivo 2027

📅 Quando acontece

  • 🔁 Rematrícula (quem já estuda na rede) e depois matrícula de novatos.
  • 🗓️ O calendário 2027 ainda não foi divulgado. Nos últimos anos ele saiu entre novembro e janeiro. Assim que sair, publicamos aqui.
  • 📚 Também há matrícula para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), para quem quer voltar a estudar.
Documentos

📎 O que costuma ser pedido

Do aluno
  • Certidão de nascimento e CPF
  • Cartão de vacinação atualizado
  • Cartão SUS
  • Histórico ou declaração de transferência (quem vem de outra escola)
  • Laudo, se for aluno com deficiência
Do responsável
  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • NIS (se a família tem CadÚnico/Bolsa Família)

A lista oficial sai junto com o edital de matrícula de cada ano.

Atendimento

🏫 Secretaria Municipal de Educação

  • 📍 Rua Costureira Nair Ribeiro Fernandes, 147, Loteamento Grande, Centro
  • 📞 (84) 3279-4921
  • ✉️ extremozeducacao@gmail.com
  • 🕒 Segunda a sexta, 7h às 13h
  • 🏛️ Escolas estaduais seguem o calendário da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN).
Direitos

🤝 Programas sociais

A maioria pede CadÚnico atualizado. Na dúvida, procure o CRAS: (84) 3279-4908.

💳 Bolsa Família

Renda mensal para famílias de baixa renda. Entrada pelo CadÚnico no CRAS.

👵 BPC / LOAS

1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pedido no INSS (telefone 135 ou app Meu INSS), com CadÚnico em dia.

💡 Tarifa Social de Energia

Desconto na conta de luz da Cosern para famílias do CadÚnico. Costuma ser automático; se não aparecer na conta, peça à Cosern informando o NIS.

🔥 Gás do Povo

Botijão de gás gratuito para famílias do CadÚnico, retirado em revendas credenciadas.

🎓 Pé-de-Meia

Poupança para alunos do ensino médio público de famílias do CadÚnico. Inscrição automática pela escola.

💊 Farmácia Popular

Remédios de graça para hipertensão, diabetes, asma e outros, com receita, em farmácias credenciadas.

🥛 Programa do Leite Potiguar

Leite para famílias em vulnerabilidade, com pontos de distribuição em Extremoz, incluindo Pitangui.

🥕 PAA — Aquisição de Alimentos

Cestas de frutas e verduras da agricultura familiar para famílias acompanhadas pela assistência social.

🏠 Minha Casa Minha Vida

Moradia popular. Extremoz também entrou no programa Pró-Moradia. Informações na Secretaria de Habitação.

🧒 SCFV e CRAS Itinerante

Grupos de convivência para crianças, jovens e idosos, e o CRAS indo aos bairros para cadastro e atendimento.

🛡️ CREAS

Apoio a quem teve direitos violados (violência, abandono, exploração). (84) 3279-4915.

🚌 Carteira da Pessoa Idosa e ID Jovem

Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto para idosos e jovens de baixa renda do CadÚnico.

Fontes: Prefeitura Municipal de Extremoz (extremoz.rn.gov.br: secretarias de Educação, Tributação e Trabalho e Assistência Social; calendário do IPTU 2026 publicado em 05/12/2025), Câmara Municipal de Extremoz, ITEP-RN, TSE/TRE-RN, Cartório Único de Extremoz, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Tribuna de Notícias. Informações reunidas em novembro de 2026.